Curitiba- Relatório ''Diagnóstico do Poder Judiciário'', elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, revela que as maiores dificuldades no trâmite de processos estão concentradas na primeira instância da Justiça Estadual. Os principais motivos seriam a quantidade de magistrados por processos que precisam ser analisados e o excesso de recursos processuais. Segundo o advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins, se ''analisarmos o número de magistrados que temos, verificaremos que, pela população brasileira, o número é absolutamente inadequado, inferior às necessidades existentes''.
Para mais de 165 milhões de habitantes, temos nas 96 instituições judiciais cerca de 13,6 mil magistrados. ''Essa estrutura precisa ser alterada. Temos instâncias demais, escassez de magistrados e excesso de recursos processuais'', apontou o jurista. Além do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM), existem no Brasil cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), 27 Tribunais de Justiça (TJ), cinco Tribunais de Alçada (TA) e três Tribunais Estaduais Militares (TEM). Além das 2.452 comarcas judiciais que atendem 5.507 municípios brasileiros.
''Hoje, um bom advogado, numa questão em que tem poucas possibilidades de êxito, consegue prolongar o processo por oito, dez, 12, 15 anos, em face da possibilidade de utilizar todas estas instâncias criadas pela legislação federal. Na verdade, temos uma instância inicial, um juízo monocrático, os tribunais federais e estaduais, Alçada e de Justiça, além dos do Trabalho, e duas instâncias de administração de justiça, que são STJ e o STF. Estas instâncias atrapalham o trabalham e fazem com que os pobres tenham cada vez mais dificuldades de ter seus processos analisados'', definiu Gandra, que recentemente debateu o tema no Conselho dos Magistrados Brasileiros.
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Folha de Londrina