Na primeira semana de recebimento da declaração de isento, 2,6 milhões de contribuintes encaminharam seus dados à Receita Federal. É obrigado a prestar contas à Receita quem não declarou Imposto de Renda este ano e ganhou menos de R$ 13.968 em 2005.
O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspensa. Caso a omissão ocorra por um ano apenas, o documento passa à condição "pendente de regularização".
A Receita alerta, no entanto, que nas duas situações o contribuinte pode enfrentar problemas no momento de usar o CPF. O documento é exigido, por exemplo, para abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência e participar de transações em cartórios.
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O prazo, que teve início no dia 1º de setembro, termina em 30 de novembro. A expectativa é que 63 milhões de contribuintes prestem contas em 2006, ante 61 milhões no ano passado.
Do volume de documentos entregues até sexta-feira (8), 2,4 milhões foram pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), 103 mil no Banco do Brasil, Caixa Aqui e Banco Popular do Brasil e 86 mil nos Correios. As lotéricas só começam a receber a Declaração de Isento a partir do dia 15 deste mês.
Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados. Outros 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2006, terão o documento suspenso a partir do ano que vem.