A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realiza nesta terça-feira (14), das 14h às 17h30, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, o seminário "Combate ao Crime Cibernético e Liberdade de Acesso à Internet". Representantes da sociedade civil e do governo, além de parlamentares, vão debater propostas em tramitação no Congresso Nacional e outras destinadas a combater os crimes cometidos por meio da internet, sem redução da liberdade de expressão e garantindo amplo acesso à rede.
Segundo o presidente da CDHM e autor do requerimento do seminário, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), "ninguém mais do que nós deseja coibir os crimes na internet, já que a maior parte das denúncias que a comissão recebe é sobre violações na rede. Mas é preciso compatibilizar essa necessidade com dois valores também fundamentais para os direitos humanos: de um lado a liberdade de expressão, com o direito à comunicação e à informação e, de outro lado, a preservação das condições econômicas que permitam a inclusão digital para todos. Para isso a internet não pode ter dono, não se pode institutir novos custos de acesso para o cidadão".
Relator do polêmico projeto de lei sobre a internet que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é um dos palestrantes. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também foi convidada para falar dos crimes cibernéticos no sistema financeiro, ao mesmo tempo em que o Ministério das Comunicações apresentará a posição do governo a respeito do tema.
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A CDHM tem recebido e processado um número crescente de denúncias de violações no espaço cibernético, a maioria relacionadas ao serviço de redes como o Orkut, com mais de 14 milhões de usuários cadastrados, 72% de brasileiros.