A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto que dá incentivos fiscais para empresas que prorrogarem a licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão. A proposta segue para a Câmara dos Deputados e depois vai à sanção presidencial.

De acordo com o projeto de lei do Senado (PLS) 281/2005, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o benefício não é automático. A empresa precisa aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã. Com isso, terá direito a deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe recebia nos 60 dias de prorrogação da licença.

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