O Senado dos Estados Unidos aprovou hoje (2), por ampla maioria, o projeto de lei que extingue a vigilância em massa, feita pela Agência Nacional de Segurança (NSA). A nova lei – chamada USA Freedom Act, ou Lei de Liberdade – substituiu o Ato Patriótico, que permitia a espionagem massiva de dados telefônicos de cidadãos, em vigor após os atentados do 11 de setembro de 2001.
Na prática, a lei não extingue completamente o Ato Patriótico, porque a vigilância continua permitida, mas não de maneira ostensiva ou em massa. Agora, a NSA não deve mais ter acesso a todos os dados telefônicos, nem poderá coletar dados de maneira indiscriminada.
Em vez disso, as empresas telefônicas irão reter as informações dos usuários e, para acessar os dados a NSA terá de obter autorização de tribunal federal. A aprovação da lei é uma vitória para a administração de Barack Obama, favorável à mudança na vigilância em massa, uma vez que havia sofrido pressões e críticas da sociedade civil e da comunidade internacional desde as revelações do ex-agente da Agência, Edward Snowden, em 2013.
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No último domingo (31), o Senado já havia suspendido a coleta de informações em massa, por falta de acordo sobre a Lei da Liberdade, e porque a vigência do Ato Patriótico terminou ontem (1º), deixando a área de vigilância sem nenhum respaldo legal. A matéria vai agora a sanção do presidente Obama.