O Senado retoma, a partir das 14h30, as votações de Plenário. Na pauta, a apreciação, em primeiro turno, dos destaques apresentados à proposta de emenda à constituição (PEC) que modifica o Poder Judiciário.
Entre as principais modificações da proposta estão o controle externo do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, e a súmula vinculante, que obriga os juízes de primeira instância a seguirem as posições adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores deverão deliberar sobre 165 destaques apresentados por eles mesmos para votação em separado.
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Também consta da pauta requerimento de urgência para o projeto de lei da Câmara que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, a chamada Lei de Biossegurança.
Informações da Agência Senado
