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Súmula vinculante

Senado vota Reforma do Judiciário

Caroline Vicentini - Folha News
05 out 2004 às 10:27

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O Senado retoma, a partir das 14h30, as votações de Plenário. Na pauta, a apreciação, em primeiro turno, dos destaques apresentados à proposta de emenda à constituição (PEC) que modifica o Poder Judiciário.

Entre as principais modificações da proposta estão o controle externo do Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, e a súmula vinculante, que obriga os juízes de primeira instância a seguirem as posições adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores deverão deliberar sobre 165 destaques apresentados por eles mesmos para votação em separado.

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Também consta da pauta requerimento de urgência para o projeto de lei da Câmara que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, a chamada Lei de Biossegurança.

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Informações da Agência Senado


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