A previdência complementar, benefício destinado apenas a servidores de empresas privadas e estatais, pode ser estendida também ao setor público, se a proposta de reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso Nacional em 30 de abril, for aprovada.
Além disso, ainda está prevista a criação de planos de previdência por entidades de profissionais e sindicatos.
Segundo o Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Adacir Reis, a extensão do regime complementar ao funcionalismo público é uma conquista da categoria.
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Ele acrescentou que a adesão de entes federais, como União, estados, Distrito Federal e municípios terá de ser feita a partir de projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.
Criada em 1977, a previdência complementar funciona como uma poupança e tem finalidade previdenciária.
Atualmente, existem 900 planos desse tipo de previdência, contabilizando R$ 190 bilhões de patrimônio e quase 2 milhões de participantes ativos.
Ao contrário do regime de previdência geral, do INSS, a adesão aos fundos de pensão é voluntária.