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Setor público também poderá ter previdência privada

20 mai 2003 às 12:42

A previdência complementar, benefício destinado apenas a servidores de empresas privadas e estatais, pode ser estendida também ao setor público, se a proposta de reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso Nacional em 30 de abril, for aprovada.

Além disso, ainda está prevista a criação de planos de previdência por entidades de profissionais e sindicatos.


Segundo o Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Adacir Reis, a extensão do regime complementar ao funcionalismo público é uma conquista da categoria.


Ele acrescentou que a adesão de entes federais, como União, estados, Distrito Federal e municípios terá de ser feita a partir de projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.


Criada em 1977, a previdência complementar funciona como uma poupança e tem finalidade previdenciária.


Atualmente, existem 900 planos desse tipo de previdência, contabilizando R$ 190 bilhões de patrimônio e quase 2 milhões de participantes ativos.

Ao contrário do regime de previdência geral, do INSS, a adesão aos fundos de pensão é voluntária.


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