O presidente do STF, Gilmar Mendes, concedeu nova liminar nesta sexta-feira (11), para soltar Daniel Dantas, informou a assessoria do órgão ao estadao.com.br. Os advogados do banqueiro recorreram novamente ao STF no mesmo habeas-corpus, que resultou em decisão favorável e permitiu a soltura do banqueiro da sede da Polícia Federal na madrugada da última quinta. A defesa de Dantas pediu a anulação da prisão preventiva, determinada na quinta pelo juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. A decisão será encaminhada ainda nesta sexta-feira à Polícia Federal em São Paulo para cumprimento imediato.
Segundo informações da assessoria do STF, Mendes, em sua decisão, disse que "não há fatos novos de relevância suficiente a permitir nova ordem de prisão." Também no documento, o presidente do STF mostra discordância com o juiz De Sanctis, responsável pelos pedidos de prisão de Dantas, do megainvestidor Naji Najas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. "A fundamentação utilizada pelo Juiz Federal da 6ª Vara Criminal Fausto Martin De Sanctis não é suficiente para justificar a restrição da liberdade ao paciente." Mendes afirma ainda que "não é a primeira vez que insurge-se (De Sanctis) contra decisão emanada desta Corte".
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Juízes criticam documento
Na tarde desta sexta-feira, 121 juízes da Justiça Federal da 3ª Região, que reúne os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgaram um manifesto em apoio ao juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. Os juízes criticam a decisão do ministro de encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão que fiscaliza e tem poderes para punir magistrados –, cópia da decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, para que se investigue sua conduta.
Resposta
A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, Marli Ferreira, comentou em nota oficial divulgada hoje, o embate entre o juiz federal Fausto Martins de Sanctis e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a prisão e soltura do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. No comunicado, Marli recomenda que os juízes, de todas as instâncias, "nunca se verguem ante interesses subalternos". "Ceder à campanha que se arma para desonrar qualquer de seus membros é amesquinhar a função judicial", diz a desembargadora federal.
Para Marli, os juízes devem "servir com destemor, independência, imparcialidade" e precisam ser entendidos. "(Os juízes) contrariam interesses ao exercer seu mister divino: julgar." A desembargadora pede "reserva moral" aos colegas de toga, para que eles combatam "só o bom combate". "Que este momento de tensão possa refletir nada mais que a ânsia de juízes que honram a toga em fazerem valer essas leis e a Constituição deste país."
