Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por maioria, reclamação do líder dos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, que agora poderá recorrer da sentença condenatória em liberdade.

A reclamação foi movida contra o decreto de prisão expedido pelo juízo de Teodoro Sampaio (SP), que condenou o réu a pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime fechado. O relator foi o ministro Jorge Scartezzini.

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José Rainha está preso desde 30 de julho em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.