STJ derruba liminar que indeterminava prazo de créditos

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou liminar que tornava indeterminado o prazo de validade dos créditos de telefones celulares pré-pagos da Claro, Tim e Oi, e conseqüentemente impedia o bloqueio das ligações após o prazo previsto (90 dias).

Os ministros da Primeira Turma do STJ foram unânimes em considerar que a liminar acarretaria danos irreversíveis para as empresas, que alegaram ter que gastar cerca de R$ 16 milhões para se adaptarem tecnicamente a fim de cumprirem a liminar.

A Anatel estuda ampliar este prazo de validade para 180 dias, além de permitir a revalidação dos créditos quando outro cartão for inserido no celular.

Fonte: Folha Online