Portadores de deficiência comprovadamente carentes não poderão mais viajar gratuitamente em aviões das companhias TAM, Varig e Vasp.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por três votos a dois, suspender liminar da Justiça Federal que concedia o benefício.

A Vasp apresentou um recurso especial ao STJ para derrubar a liminar, alegando má interpretação da lei que disciplina as ações civis públicas. Esse instrumento, segundo a empresa, não poderia ser usado nesse processo.

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Além disso, a Vasp também argumentou que o governo deveria ter incluído o transporte aéreo na lei que instituiu o passe livre para deficientes no transporte interestadual.

Fonte: Folha Online