Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais agora têm direito de usar seu nome social nos prontuários de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O direito é garantido pela Carta dos Usuários da Saúde do SUS.
Essa e outras mudanças, como a capacitação de profissionais da saúde sobre conteúdos a respeito desse grupo populacional, estão asseguradas no documento Saúde da População de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, elaborado pelo Ministério da Saúde, sob a coordenação do Departamento de Apoio à Gestão Participativa.
O texto ficou pronto em fevereiro de 2008 e traz a posição política do Ministério sobre esse segmento, reconhecendo a discriminação como problema que justifica um olhar diferenciado do SUS sobre o grupo.
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Esse mês será iniciada a etapa estadual da 1ª Conferencia Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que deve contar com conferências em todos os estados do Brasil. A Conferência Nacional GLBTT, convocada e coordenada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, terá sua etapa nacional de 6 a 8 de junho, em Brasília. Ao longo de todo esse processo a posição do Ministerio da Saúde será apresentada e debatida.
Segundo Ana Maria Costa, diretora do Departamento responsável pelo documento, a intenção é modificar a visão de que os problemas de saúde da população GLBTT se restringem apenas à Aids. "A saúde desta população é bem mais complexa. São freqüentes os problemas como a violência, a o consumo de drogas, o alcoolismo, a depressão, a discriminação e outras situações de saude decorrentes da exclusão social, agravadas pela dificuldade de se profissionalizar", afirma. O apoio à população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais é uma das políticas do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Histórico
Há duas décadas o ministério atende à população GLBTT. No início, o trabalho era voltado apenas para o enfrentamento da epidemia da Aids. Em agosto de 2007, porém, foi realizado o Seminário Nacional de Saúde da População GLBT na Construção do SUS, quando se discutiu a inclusão das demandas das lésbicas nas políticas de saúde da mulher.
Em novembro de 2007, a 13ª Conferência Nacional de Saúde promoveu debates sobre a inclusão das especificidades de orientação sexual e identidade de gênero na política nacional. Discutiu-se ainda a definição de normas não discriminatórias para doação de sangue desse grupo, garantia de direitos sexuais e reprodutivos desse segmento.
Agência Saúde