A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem 30 dias para verificar se as atuais concessionárias de rodovias federais respeitam as condições de equilíbrio econômico e financeiro, ou seja, se não estão cobrando muito caro pelos pedágios.
A determinação aprovada nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acontece após o resultado do leilão para concessão de sete trechos de rodovias federais realizado na terça-feira (9) na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo. Na licitação foram alcançados deságios de até 65% em relação aos valores previstos inicialmente para os pedágios.
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De acordo com estudos do TCU, as novas concessionárias terão uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 8,95%, ao ano. No caso das atuais concessões, esse percentual - que calcula o retorno dos investimentos - varia entre 17% e 24%. Isso, segundo o tribunal, pode significar desequilíbrio, ou seja, as empresas estariam lucrando demais com as concessões.
Segundo a ANTT, o valor dos pedágios definido no leilão de ontem será corrigido anualmente de acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação será reajustada durante os 25 anos do contrato. Inicialmente, cada pedágio da BR 381- conhecida como Fernão Dias, que liga Minas Gerais a São Paulo- custará R$ 0,99. Em uma das concessões já existentes, a Via Dutra, o valor por pedágio chega a R$ 7,80, por exemplo.
De acordo com o tribunal, se a ANTT comprovar desequilíbrio econômico e financeiro, poderá incluir um termo aditivo para reajustar a taxa de retorno financeiro das empresas, pois os contratos das atuais concessões, assinados entre 1993 e 1994, prevêem revisões extraordinárias. A medida poderia representar a diminuição do valor dos pedágios cobrados nesses trechos.
As informações são da Agência Brasil.
