Cerca de 275 mil domicílios recebem sinais de TV por assinatura de modo clandestino no Brasil. Segundo o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), o número corresponde a 14% do mercado no País.
No intuito de combater essa prática Torgan propôs o Projeto de Lei 6620/06 que prevê que a interceptação e a recepção não autorizada de sinais de TV por assinatura, de Internet e de telefonia passarão a ser consideradas como crimes de receptação. De acordo com a proposta, quem for pego usando sinal clandestino estará sujeito a penas de um a quatro anos de reclusão.
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O uso fraudulento dos sinais, segundo o deputado, empobrece o setor de telecomunicações e cria dificuldades para fornecedores, programadores e operadores. "Essa prática vinha sendo socialmente tolerada, mas não pode mais ser vista como uma simples travessura, pois na realidade trata-se de furto e alguém sempre arca com os prejuízos", argumenta.
Poucos assinantes - Cerca de 4 milhões de domicílios brasileiros têm assinatura de TV a cabo, segundo levantamento feito pelo instituto PTS (Pay TV Survey), o que corresponde a apenas 8% das 50 milhões de residências contabilizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2005.
