Os usuários de celulares pré-pagos tem até sábado (18) para cadastrarem os aparelhos. O cadastro é obrigatório e os celulares não cadastrados poderão ser bloqueados e pagar uma multa de R$ 50,00.
O cadastro obrigatório foi criado pela lei 10.703, de 21 de julho deste ano, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De um total de 28 milhões de celulares no Brasil, cerca de 19,6 milhões são pré-pagos.
As operadoras encaminharam à Anatel um pedido de prorrogação do prazo para efetuar o cadastro, já que pouco mais da metade efetuou o cadastro até agora. O presidente Lula ainda não assinou a prorrogação do prazo.
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O principal objetivo da lei é ter informações sobre os proprietários dos telefones, depois da discussão gerada quando presos comandavam o crime de dentro da cadeia através dos celulares pré-pagos.
Para se cadastrar é preciso o número do RG, do CPF e endereço. Os usuários da operadora Vivo devem ligar do próprio celular para *48 e informar os dados. Os clientes da TIM podem se cadastrar pelo site (www.timsul.com.br) para ganhar 20 torpedos de brinde, ou do próprio celular, ligando para 1404.