A pedido do Ministério da Defesa, o Governo prorrogou até 10 de abril de 2005 o prazo de concessão da Vasp. A empresa terá de assinar um novo contrato de concessão, quando será obrigada a comprovar sua regularidade fiscal, tributária, previdenciária, jurídica, técnica e econômico-financeira. Até lá, poderá continuar explorando o serviço de transporte aéreo. O prazo terminaria no próximo domingo.

Em nota à imprensa, o Ministério da Defesa comunicou que enviou à Presidência da República o pedido de prorrogação em razão da apresentação pela Vasp de um Plano Estratégico de Gestão, em que constam objetivos e estratégias da empresa para regularizar a situação, entre eles, o ajuste de novos horários de transporte e a proposta de renovação da frota.

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O decreto do governo, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, prevê que a prorrogação somente poderá ser efetivada após a devida verificação, pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), da estrita observância das normas de segurança da aviação civil, bem como a adequada prestação dos serviços.

Na última terça-feira, a Vasp teve sua falência pedida pela General Electric, empresa que prestava serviços de manutenção à companhia de aviação.

Informações da ABr