Orientações do Procon-LD
A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) realiza nesta quinta-feira (5) o mutirão Concilia Paraná em Arapongas. A iniciativa leva assistência jurídica presencial e gratuita aos moradores da cidade. O projeto tem foco na resolução amigável de conflitos na área de Família. Como o município não possui sede fixa do órgão, a ação se torna essencial.
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Os cidadãos podem solucionar questões sobre divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos. A equipe também oferece serviços para retificação de registros civis e testes de DNA. O foco principal é garantir o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Toda a orientação ocorre de maneira ágil e extrajudicial.
A Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) coordena o projeto estadual. O objetivo estratégico é priorizar cidades com alta demanda por orientação jurídica sem custos. Essa presença institucional comprova a atuação efetiva da Defensoria Pública no interior paranaense. A mobilização assegura os direitos fundamentais da comunidade local.
O atendimento ao público ocorre na Prefeitura Municipal, localizada no Centro de Arapongas. A ação está programada com horário das 10h às 16h. O acesso aos recursos legais é totalmente gratuito e voltado à resolução consensual.
Atenção para a documentação para atendimento:
- Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
- Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone);
- Comprovante de renda (carteira de trabalho, último contracheque/holerite ou inscrição no CadÚnico).
Documentos que podem ser úteis, a depender do caso:
- Divórcio: certidão de casamento e, se houver, documentos de bens a serem partilhados;
- Pensão, guarda, visitas e teste de DNA: certidão de nascimento dos filhos;
- Retificação de registro civil: certidões originais e documentos que comprovem a necessidade da correção;
- Outros casos: documentos que comprovem o direito que se pretende resolver.
Mutirão "Concilia Paraná" em Arapongas
Quinta-feira (5), da 10h às 16h
Prefeitura Municipal de Arapongas (Rua Garças, 750, Centro)
(Com informações do site da Defensoria Pública do Estado do Paraná.)