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Nova regra de segurança do PIX: veja como usar e quando não funciona

Claudio Yuge

01 set 2026 às 06:27

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) atualizou as diretrizes do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta de contestação no sistema de pagamentos. A nova norma estende para até 80 dias o prazo de análise para contestação.

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A mudança protege comerciantes contra contestações indevidas ao garantir prazo para apresentar comprovações de vendas legítimas. O sistema também aprimorou o rastreamento do saldo em múltiplas contas subsequentes para recuperar recursos pulverizados por fraudadores.

O MED é o ecossistema oficial do BC voltado à apuração de fraudes, crimes ou falhas operacionais. As diretrizes do mecanismo estruturam a retenção de valores, e, com as mudanças, prevêem:

Bloqueio em cadeia: Se o valor for repassado da conta inicial do golpista para outras instituições, o sistema rastreia e bloqueia o saldo em contas secundárias.

Prazo ampliado para 80 dias: As vítimas e os estabelecimentos comerciais contam com até 80 dias da transação para acionar a verificação ou apresentar contestação.

Devolução em até 11 dias: Caso a infração seja confirmada e haja saldo retido nas contas analisadas, o estorno ocorre em até 11 dias.

Situações em que o mecanismo funciona

A ferramenta atua no bloqueio cautelar mediante comprovação do ilícito ou erro do sistema bancário. O acionamento imediato evita o saque do montante pelos fraudadores.

Engenharia social e golpes: Casos de indução ao erro, como falsos parentes ou falsa central de atendimento.

Acesso não autorizado: Transações realizadas após roubo do dispositivo, invasão de aplicativo ou coerção física.

Erros operacionais do banco: Pagamentos efetuados em duplicidade ou inconsistências na rede das instituições.

Casos em que o MED não funciona

O regulamento do Banco Central não autoriza a abertura do MED para divergências comerciais nem enganos do próprio pagador.

Chave digitada erradamente: Transferências enviadas para terceiros por desatenção no preenchimento dos dados não dão direito ao MED.

Desacordo comercial ou desacerto de compra: Mercadorias não entregues ou serviços insatisfatórios exigem tratativa civil ou via órgãos de proteção ao consumidor.

Ausência de saldo disponível: Se os valores tiverem sido totalmente sacados e não houver saldo nas contas rastreadas, o estorno não é concluído.

Como acionar o recurso corretamente

Registrar a solicitação com agilidade previne a dispersão definitiva do dinheiro. Para isso, siga os passos abaixo:

Notifique a instituição financeira: Acesse o extrato do Pix no aplicativo bancário, selecione a transação sob suspeita e abra o reporte oficial pelo canal de atendimento do banco.

Elabore o Boletim de Ocorrência: Detalhe os dados da transferência, chaves e horários junto à Polícia Civil.