A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a aprovação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) para que sejam aceitos lances online e presenciais durante o leilão de dois imóveis da quadrilha da fraudadora Jorgina de Freitas localizados em Curitiba. O evento está previsto para dia 17 de janeiro de 2014, às 14h, no átrio do TJ/RJ.
O pedido para realização do certame também de forma virtual foi encaminhado pela Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2). Os procuradores do Núcleo de Ações Prioritárias (NAP) da unidade explicaram ao juiz designado para atuar no caso que o procedimento é necessário tendo em vista que os imóveis encontram fora do estado onde irá ocorrer o leilão.
É o primeiro leilão com lances online que será realizado pela PRF2. Segundo o procurador responsável pelo NAP, Renato Rabe, "trata-se de um grande precedente e a Procuradoria vai tentar levar a experiência para a Justiça Federal e demais estados da Federação". O objetivo é que outros leilões judiciais aconteçam de forma presencial e virtual, estando os bens no Rio de Janeiro ou não.
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Os dois apartamentos que serão leiloados pertenciam a Jorgina de Freitas e estão localizados no bairro Bigorrilho da capital paranaense. A avaliação inicial dos imóveis foi de R$ 679.000 e R$ 746.000,00.
Os interessados podem conferir mais informações na página da PRF2. O público que desejar participar do leilão virtual deve estar atento às regras do edital do certame, inclusive porque deverá efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro e solicitar a habilitação para participar do leilão na modalidade online.
Atuam nas ações de ressarcimento quanto aos recursos desviados pela quadrilha da fraudadora aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a PRF2 e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia previdenciária (PFE/INSS).
A PRF2 e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.