A Prefeitura de Apucarana rompeu o contrato de concessão do estacionamento regulamentado por parquímetro com a empresa Lapaza Empreendimentos, firmado desde 2006.
Conforme explicou o Procurador Jurídico do Município, Paulo Sérgio Vital, em fiscalização tributária na Lapaza ficou constatado que a empresa deixou de cumprir cláusulas do contrato. "A empresa foi autuada por recolhimento menor do ISS e não estava repassando ao município o percentual de 7% do faturamento bruto, previsto no contrato".
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A mesma fiscalização resultou em execução fiscal contra a Lapaza no valor de R$ 864 mil, referente a multas contratuais e diferenças de repasse na receita do estacionamento rotativo. "Enquanto que em Foz do Iguaçu, Joinvile e Florianópolis é praticado um repasse de 8 a 14% aos municípios, em Apucarana o percentual era de apenas 7%, mas nem isso estava sendo cumprido. O rotativo conta com 970 vagas e durante todo o ano de 2013 a Lapaza repassou somente R$ 19 mil à Prefeitura de Apucarana", comentou o prefeito Beto Preto.
A prefeitura deve contratar serviço emergencial e preparar nova licitação para gestão do estacionamento regulamentado.
