Ajuste de contas

Assembleia vota projeto que regulariza gastos com saúde

Roger Pereira - Redação Bonde

10 mai 2014 às 12:58

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Uma das causas alegadas pela Secretaria do Tesouro Nacional para barrar os empréstimos internacionais e federais ao governo do Paraná nos últimos meses foi o descumprimento, por parte do Estado de sua obrigação constitucional de investir, no mínimo, 12% de seu orçamento em Saúde Pública. Na segunda-feira, os deputados começam a votar uma proposta polêmica, que visa adequar as finanças do Estado ao que determina e Emenda Constitucional n° 29. Vai a plenário o projeto de iniciativa do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 900 milhões Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde).

Como deixou de investir R$ 400 milhões em saúde no ano passado e previu R$ 500 milhões a menos do que os 12% deste ano para a Saúde, a proposta zeraria a conta do Estado com a Saúde e deixaria o Paraná fora deste cadastro negativo do Tesouro Nacional, que autorizou a liberação de empréstimos desde que o Estado regularizasse a situação. Para resolver a questão, a lei, se aprovada, será retroativa a 1° de janeiro deste ano. projeto, no entanto, foi questionado na Comissão de Constituição e Justiça. Seu relator, deputado Tadeu Veneri (PT) apontou falha na proposição pelo fato de ela não apresentar a origem dos recursos. Na
justificativa do Poder Executivo que acompanha o projeto, constava apenas que os recursos para a cobertura da reprogramação das contas são decorrentes de cancelamentos de dotações de diversos Órgãos e Entidades do Poder Executivo.