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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Associação dos Compositores do Paraná a devolução de R$ 18.000,00 ao Tesouro do Estado. O motivo foi falta de demonstração da correta aplicação do dinheiro. Em função disso, a transferência de recursos entre a Fundação Araucária e a associação foi julgada irregular.
Além da devolução do valor, o Tribunal aplicou multa de R$ 1.450,98 ao presidente da entidade à época, Raymundo de Sousa Rolim Filho. A sanção está prevista na Alínea "a", Inciso IV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), em razão da omissão no dever de prestar contas.
Os membros do TCE-PR determinaram, também, a inclusão do nome do ex-presidente da associação no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. A decisão, da qual cabe recurso, ocorreu na sessão de 15 de julho, da Primeira Câmara do Tribunal.
Os votos foram embasados na instrução da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC).