A Câmara Municipal de Curitiba discute, nesta quarta-feira (4), a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis por meio do Pró-Catador, programa do governo federal instituído em 2010. Proposta pela vereadora Professora Josete (PT), autora de projeto de lei referente à adesão da capital à iniciativa, a audiência pública será realizada das 14h às 18h, no plenário do Legislativo.
"A constituição do Pró-Catador é um exemplo de política pública que tem o desafio de contribuir para a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis", avalia a vereadora. "É uma forma de apoio e fomento à organização produtiva dos catadores, à melhoria das condições de trabalho e à expansão da coleta seletiva."
Foram convidados para a audiência pública representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente e do Trabalho, do Fórum Lixo e Cidadania, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e do Instituto Lixo e Cidadania.
Em junho, representantes de entidades ligadas à categoria foram recebidos, na presidência da Câmara, por Josete e pelo líder do prefeito, Pedro Paulo (PT). Eles apresentaram reivindicações aos vereadores, que sinalizaram a realização da audiência pública para debatê-las. Na ocasião, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável disse que Curitiba conta com cerca de 15 mil catadores.
Projeto de lei - Professora Josete é autora de projeto de lei que determina a adesão de Curitiba ao Programa Pró-Catador, "em apoio e fomento à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento organizado em cooperativas ou associações autogestionárias".
A matéria institui o conselho gestor do programa com representantes de entidades ligadas à categoria, do Executivo e do Legislativo de Curitiba , que passaria a integrar o sistema de limpeza urbana da capital. Também é prevista a remuneração às associações ou cooperativas, pelo município, por meio de contratos administrativos e com a dispensa de licitação, pelos serviços de coleta, triagem, beneficiamento, comercialização e tratamento dos resíduos sólidos recicláveis e orgânicos.
O texto trata, ainda, da concessão ou permissão de uso de imóveis da administração municipal pelas entidades conveniadas ao Pró-Catador e da proibição da incineração dos resíduos sólidos (e, no caso da queima do lixo para geração de energia, veda a concessão pública ou a formação de parceria público-privada). A proposta de lei encontra-se na Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, à espera de instrução.
"A constituição do Pró-Catador é um exemplo de política pública que tem o desafio de contribuir para a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis", avalia a vereadora. "É uma forma de apoio e fomento à organização produtiva dos catadores, à melhoria das condições de trabalho e à expansão da coleta seletiva."
Foram convidados para a audiência pública representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente e do Trabalho, do Fórum Lixo e Cidadania, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e do Instituto Lixo e Cidadania.
Em junho, representantes de entidades ligadas à categoria foram recebidos, na presidência da Câmara, por Josete e pelo líder do prefeito, Pedro Paulo (PT). Eles apresentaram reivindicações aos vereadores, que sinalizaram a realização da audiência pública para debatê-las. Na ocasião, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável disse que Curitiba conta com cerca de 15 mil catadores.
Projeto de lei - Professora Josete é autora de projeto de lei que determina a adesão de Curitiba ao Programa Pró-Catador, "em apoio e fomento à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento organizado em cooperativas ou associações autogestionárias".
A matéria institui o conselho gestor do programa com representantes de entidades ligadas à categoria, do Executivo e do Legislativo de Curitiba , que passaria a integrar o sistema de limpeza urbana da capital. Também é prevista a remuneração às associações ou cooperativas, pelo município, por meio de contratos administrativos e com a dispensa de licitação, pelos serviços de coleta, triagem, beneficiamento, comercialização e tratamento dos resíduos sólidos recicláveis e orgânicos.
O texto trata, ainda, da concessão ou permissão de uso de imóveis da administração municipal pelas entidades conveniadas ao Pró-Catador e da proibição da incineração dos resíduos sólidos (e, no caso da queima do lixo para geração de energia, veda a concessão pública ou a formação de parceria público-privada). A proposta de lei encontra-se na Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, à espera de instrução.