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- Larissa Ayumi Sato/Redação Bonde
Entenda!

BO de violência doméstica agora pode ser feito pela internet

Isabella Alonso Panho - estagiária*
02 jun 2020 às 10:26
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Agora o registro de BO pela prática dos crimes previstos na Lei Maria da Penha podem ser feitos pela internet, através deste link.

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Antes, apenas situações consideradas de menor potencial ofensivo, como furtos, perda de documentos e desaparecimentos podiam ser registradas virtualmente. Agora, em virtude da pandemia e das políticas de isolamento social, a ferramenta passou a ser disponibilizada no site da Polícia Civil do Paraná.

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Contudo, caso a denunciante necessite de alguma medida protetiva (proibição de aproximação e contato do agressor), precisará ir pessoalmente à unidade da Mulher da Polícia Civil.


Reprodução/Site Delegacia Eletrônica PR
Reprodução/Site Delegacia Eletrônica PR


Uma vez registrado o BO, será feita a investigação dos crimes denunciados através da abertura de inquérito. Durante esse processo, a mulher terá que prestar depoimento pessoalmente.

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Caso ela denuncie, eletronicamente, algum crime que tenha lhe causado lesões físicas, deverá ir à Polícia o quanto antes para retirar uma guia para fazer exames médicos que constatem as agressões.


No caso dos crimes de ameaça, calúnia, difamação e injúria, mesmo fazendo o procedimento pela internet a mulher terá o prazo de 6 meses, a partir do dia que teve conhecimento do crime, para representar contra o agressor. Caso ela não o faça, a investigação será arquivada.


Apesar da facilidade ofertada, assim como se dava antes da pandemia, a comunicação falsa de crime pode configurar o delito de denunciação caluniosa, prevista nos artigos 339 e 340 do Código Penal.

*Sob supervisão de Larissa Ayumi Sato.


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