A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) promoveram nesta sexta-feira (4), no plenário da Câmara de Curitiba, uma consulta pública sobre a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que define objetivos e metas para universalização do serviço na capital. A consulta é uma exigência legal prevista na Lei Federal 11.445/2007, conhecida como "Lei do Saneamento", que estabelece as diretrizes nacionais para o setor em todas as cidades brasileiras.
Durante duas horas e meia, técnicos da prefeitura, parlamentares, conselheiros municipais e representantes da sociedade civil organizada debateram sugestões para melhorar o sistema de coleta e tratamento de esgoto da capital, entre outros assuntos relacionados ao tema. "O prefeito Gustavo Fruet definiu uma nova postura: diálogo aberto com a concessionária que presta o serviço de coleta e tratamento de esgoto [Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná] e com a sociedade. Cada um de nós, como cidadão, como contribuinte, tem responsabilidade nesse processo", frisou o secretário municipal de Meio Ambiente, Renato Lima.
Entre os problemas de saneamento mais graves de Curitiba destacam-se uso de fossas sépticas sem manutenção e esgotamento, obstruções em redes de esgoto e poluição dos rios. Conforme a diretora de Recursos Hídricos e Saneamento da SMMA, Marlise Eggers Jorge, o plano municipal está dividido em seis volumes: aspectos gerais; infraestrutura de abastecimento de água; infraestrutura de esgotamento sanitário; drenagem urbana e manejo de águas pluviais; gestão integrada de resíduos sólidos urbanos; e participação social, consultas públicas e divulgação.
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A proposta estabelece atuação em diferentes áreas, como análise das alternativas de gestão e prestação de serviços; projeção da demanda anual de água para os próximos 50 anos; previsão de eventos de emergência e contingência; implantação de programa de monitoramento da qualidade de água dos rios; e, ainda, monitoramento dos impactos do sistema de saneamento.
"Discutir o plano de saneamento básico é discutir a alma da cidade. É muito difícil saber que o Rio Iguaçu é o segundo rio mais poluído do Brasil, perdendo somente para o Rio Tietê. Nós temos que discutir o saneamento como instrumento de saúde pública e saneamento ambiental", disse a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR). "Temos que mudar essa tendência, despoluir os rios de Curitiba e mudar nossa qualidade de vida. A proposta pode ser ampliada, aprimorada, se todos nós nos considerarmos atores no processo", complementou o secretário.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Bruno Pessuti (PSC), a abertura da discussão sobre o plano mostra que a capital volta a caminhar em prol do meio ambiente. "A reunião de hoje é um caminho para construir um futuro melhor para nossa cidade. Essa semana foram comemorados os 25 anos da Constituição Brasileira. Temos que lutar pelo cumprimento do seu artigo 225, por um futuro mais sustentável, mais correto para todos."
Todas as sugestões apresentadas à Secretaria de Meio Ambiente serão analisadas e incluídas no plano para uma nova consulta pública, que ficará disponível na internet a quem se interessar. De acordo com Marlise Eggers, a data da nova consulta ainda será definida pela pasta. "Não é um plano engessado, é um plano que pode ser aprimorado a cada ano. É importante que a comunidade participe no momento em que está sendo elaborado", finalizou.
Também acompanharam a reunião os vereadores Aladim Luciano (PV) e Professora Josete (PT); o gerente-geral da Sanepar para a Região Metropolitana e Litoral, Celso Thomaz; o superintendente do IBAMA, Jorge Callado Afonso; o superintendente de Controle Ambiental da SMMA, Raphael Rolim de Moura; além de representantes de associações de moradores, dos conselhos municipais de Meio Ambiente e Saúde e catadores de material reciclável.