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Rolândia

Câmara aprova isenção de IPTU para aposentados

Redação Bonde
08 nov 2007 às 14:36
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A Câmara Municipal de Rolândia aprovou por unanimidade e em segunda e última discussão, na última segunda-feira, o Projeto de Lei 43/2007, que beneficia aposentados e pensionistas. De autoria do presidente da Casa, vereador José Danilson de Oliveira (PSB), o projeto prevê a isenção do tributo a uma parte dessa camada de contribuintes.

A partir de 1º de janeiro, os aposentados e pensionistas que se enquadrarem nos pré-requisitos estipulados, ficam desobrigados de recolher o IPTU de seus imóveis.

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Para serem beneficiados com a isenção, os contribuintes devem comprovar que possuam apenas um imóvel, de área edificada não superior a 150 m2 e nele residam, que não tenham renda familiar superior a dois salários mínimos (R$ 760) e que não possuam veículo de passeio ou utilitário fabricado nos últimos cinco anos.

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Os contribuintes deficientes físicos que, comprovadamente, estejam cadastrados em entidade da categoria com registro no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CMDPPD) também serão beneficiados com a isenção.

O benefício terá que ser renovado anualmente sempre até o dia 15 de fevereiro. Do exercício correspondente.


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