A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (27), em primeiro turno, a regulamentação municipal da Medida Provisória 575/2012, que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposição possui implicação direta na construção da primeira linha de metrô da capital, com orçamento superior a R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão será repassado pela União.
A decisão dos vereadores, que passou por unanimidade, flexibiliza a entrada do recurso público no empreendimento, antes permitido apenas após o término das obras de instalação.
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Como a medida dificultava a captação de investidores no mercado, o governo federal mudou a legislação das PPPs, por meio de medida provisória, para permitir a antecipação de valores e retirar tributação excessiva do processo.
Os vereadores curitibanos estudam também a criação de uma comissão específica para analisar o andamento das obras do metrô, nos moldes da que acompanha os assuntos relativos à Copa do Mundo.
O texto aprovado nesta segunda ainda vai passar pelo segundo turno, na terça-feira (28), antes de ser entregue para a sanção do prefeito Luciano Ducci.
