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A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (24), dois projetos de lei enviados pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT), por meio dos quais a prefeitura pede autorização para contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O valor total dos empréstimos é de R$ 103,6 milhões.
A reunião foi presidida pela vereadora Professora Josete (PT) e teve relatoria de Tito Zeglin (PDT). A votação favorável ao trâmite foi unânime.
Segundo o poder público municipal, o recurso será utilizado para financiar contrapartidas de diversos projetos nos setores de habitação popular, urbanização de favelas, drenagem, recuperação ambiental e quatro obras financiadas pelo PAC da Copa.
Valores - O empréstimo no valor de R$ 27, 3 milhões será destinado ao financiamento de contrapartidas em 19 obras financiadas pelo PAC OGU (Orçamento Geral da União) e PAC FGTS Pró-Moradia.
A justificativa apresentada aos vereadores é o aumento dos custos e das contrapartidas exigidas para a execução das obras, cujos valores foram negociados em 2007 com a Caixa.
De acordo com o Executivo, a alta excessiva de preços no mercado da construção civil, a ausência de materiais e a falta de mão de obra gerou a necessidade de atualização de preços e reprogramação dos contratos para as novas licitações ocorridas desde então. Essa alta de custos foi integralmente absorvida pelo mnicípio.
No caso das quatro obras financiadas pelo PAC da Copa, o empréstimo solicitado é de R$ 76, 3 milhões. Gustavo Fruet argumenta que ele se torna necessário para complementar os valores das contrapartidas da prefeitura, previstas na Matriz de Responsabilidades da Copa. Firmada com o Governo Federal em 2010, a matriz sofreu alterações de valores em maio de 2012, quando da definição dos projetos executivos das obras.
Na obra do corredor Aeroporto/Rodoferroviária, a contrapartida saltou de 3,2 milhões para R$ 53,3 milhões. A obra, inicialmente orçada em R$ 65 milhões, teve seu valor reajustado para R$ 115,8 milhões. Este acréscimo também terá de ser desembolsado pelo município. (Atualizado às 11h40)