A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública sugeriu, em reunião desta quinta-feira (12), a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de Lei que altera as regras para a candidatura ao cargo de ouvidor municipal. O projeto de Tico Kuzma (PROS) recebeu parecer favorável do presidente do colegiado, Chico do Uberaba (PMN), que propôs ouvir a população sobre o tema.
"É possível perceber a complexidade da matéria, sob diversos aspectos, seja em relação à criação da Ouvidoria Municipal e suas competências, seja quanto aos procedimentos, prazos, requisitos e forma de eleição de seus membros", defende Chico do Uberaba. Para o parlamentar, é necessário debater sobre o assunto com a população para poder esclarecer o tema.
O projeto de Tico Kuzma estabelece que não seja permitida a candidatura ao cargo de ouvidor a pessoa que tenha, nos últimos 12 meses, exercido mandato eletivo, ou ocupado cargo em comissão e de confiança na administração pública direta e indireta, em todas as esferas do poder.
Leia mais:
Parceiro da Escola: em dois dias, 23,5 mil pessoas participaram da consulta pública
Do CEEBJA à universidade: idosos de Londrina comemoram vaga no ensino superior
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
Tramitam ainda pela Casa um substitutivo geral proposto pela Comissão Executiva e outro substitutivo do vereador Tico Kuzma.