A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública sugeriu, em reunião desta quinta-feira (12), a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de Lei que altera as regras para a candidatura ao cargo de ouvidor municipal. O projeto de Tico Kuzma (PROS) recebeu parecer favorável do presidente do colegiado, Chico do Uberaba (PMN), que propôs ouvir a população sobre o tema.
"É possível perceber a complexidade da matéria, sob diversos aspectos, seja em relação à criação da Ouvidoria Municipal e suas competências, seja quanto aos procedimentos, prazos, requisitos e forma de eleição de seus membros", defende Chico do Uberaba. Para o parlamentar, é necessário debater sobre o assunto com a população para poder esclarecer o tema.
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O projeto de Tico Kuzma estabelece que não seja permitida a candidatura ao cargo de ouvidor a pessoa que tenha, nos últimos 12 meses, exercido mandato eletivo, ou ocupado cargo em comissão e de confiança na administração pública direta e indireta, em todas as esferas do poder.
Tramitam ainda pela Casa um substitutivo geral proposto pela Comissão Executiva e outro substitutivo do vereador Tico Kuzma.
