O plenário rejeitou por 25 votos a 10, nesta segunda-feira (28), projeto de resolução que desobrigaria o uso do paletó e da gravata nas sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Curitiba. Com a assinatura de 16 vereadores, coletadas pelo Professor Galdino (PSDB), a matéria (011.00001.2013) propunha alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Regimento Interno da Casa.
O texto foi levado ao plenário devido a um mandado de segurança, emitido pela juíza Letícia Zétola Portes. A proposição havia sido arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em março de 2013, e então Galdino recorreu judicialmente. Também no ano passado, ele teve rejeitada uma emenda sobre o paletó e a gravata, apresentada ao projeto de resolução que tratou, dentre outras questões, do fim do voto secreto (032.00019.2013).
A obrigatoriedade foi adotada na reforma do Regimento, em 2012, por meio de emenda de Jairo Marcelino (PSD). "Não é a roupa que faz o homem, e sim o caráter. Ninguém pode obrigar ninguém a nada, mas temos que respeitar o Parlamento. Cada profissão tem seu vestuário", defendeu o quarto-secretário.
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"A emenda, em 2012, já havia sido muito bem discutida. A pauta foi da Justiça, e não desta Casa", disse Marcelino, em referência às declarações de diversos vereadores que criticaram o debate. Já Galdino afirmou que a alteração no Regimento Interno foi uma "perseguição" a seu jaleco. "O que importa é o vereador trajar-se com decência, e não se está com terno. Depois, muitos deixam o paletó na cadeira, no frio vêm com sobretudo por cima", defendeu.
Ao desobrigar o uso do paletó e da gravata, o projeto de resolução previa a apresentação dos vereadores e vereadoras, às sessões ordinárias e extraordinárias, em trajes formais. Na avaliação do professor Galdino, é inadequado usar sandálias, bermudas e regata, por exemplo. "O uso do meu jaleco não é agressivo. O caráter não se mede pela roupa e, se fosse assim, o Congresso seria um convento. Este padrão vem das elites", declarou.
O presidente, Paulo Salamuni (PV), disse concordar com a obrigatoriedade para evitar eventuais abusos, manifestações ou a autopromoção pelo vestuário: "A questão não é fundamental, mas é importante que se mantenha a ordem". Para Jorge Bernardi (PDT), o paletó e a gravata são um traje universal no Ocidente. "Entendo que aqui estão homens e mulheres muito bem pagos para representar a cidade e, neste sentido, temos que elevar não apenas o nível de debates e o interesse da comunidade, mas nos trajar de acordo com nosso tempo", apontou.
Votos favoráveis
Além de Galdino, foram favoráveis ao projeto de resolução os vereadores Aladim Luciano (PV), Aldemir Manfron (PP), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB), Jonny Stica (PT), Rogério Campos (PSC), Tico Kuzma (PROS) e Tiago Gevert (PSC).