O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná adiou nesta segunda-feira (18), pela terceira vez consecutiva, o julgamento do agravo regimental do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TC) Fabio Camargo, filho do ex-presidente do TJ, Clayton Camargo. Desta vez, a interrupção se deu devido à ausência do magistrado Luís Carlos Xavier, que na reunião anterior havia pedido vistas. A expectativa é que o processo volte à pauta em duas semanas, no próximo encontro contencioso do colegiado. Até o momento, o placar segue em dois votos a favor e nove contrários ao retorno do ex-deputado. O grupo é composto por 25 magistrados.
Segundo o presidente do TJ, Guilherme Luiz Gomes, Xavier pediu licença do Judiciário dos dias 14 a 20 de março, motivo pelo qual não pôde explicar ontem as divergências que diz ter encontrado no mérito da ação. O desembargador deve apresentar seus argumentos no dia 31 de março. Caso ele não compareça novamente, o julgamento terá continuidade mesmo sem o posicionamento do magistrado. Nada impede, contudo, que outro membro do Órgão Especial peça vistas e atrase mais uma vez a votação.
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Camargo tenta voltar ao TC desde novembro de 2013, quando a relatora Regina Portes julgou procedente o mandado de segurança de um dos candidatos derrotados na eleição, Max Schrappe. Na peça, ele cita a existência de supostas irregularidades no pleito, como ausência de quórum qualificado no primeiro turno e inconsistência na apresentação da documentação exigida.
O desembargador José Augusto Gomes Aniceto também já pediu vistas do processo, no dia 3 de fevereiro. Diferentemente de Xavier, porém, na reunião seguinte, do dia 17, ele tornou público seu voto a favor do ex-parlamentar, argumentando não existir "interesse processual" ou "legitimidade ativa" por parte do impetrante. "Em razão do cargo que ostentava na época, era razoável que o colega, amigo ou eventualmente até funcionário do seu próprio gabinete se apressasse em juntar os documentos", declarou à época. Já o desembargador D'Artagnan Serpa Sá alegou suspeição. Com isso, ficam faltando 12 votos de magistrados a serem computados.
Fábio Camargo tentou reverter a decisão de Regina Portes no próprio TJ, em dezembro do ano passado, entretanto, teve seu pedido negado pelo desembargador Ruy Costa Sobrinho. Em entrevista coletiva, o conselheiro afastado negou todas as acusações, dizendo que sua eleição foi "a mais democrática e transparente da história" do TC.
