O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida tomou posse, nesta terça-feira (01), como presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA) e já garantiu a aprovação de uma resolução que define novas regras para a elaboração de projetos e implantação de aterros sanitários no Paraná.
"Os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e suas autarquias realizaram um trabalho de alto nível e que irá nortear a política estadual de resíduos sólidos para o Paraná. A nossa meta é zerar os lixões a céu aberto no Paraná até 2014", declarou Cheida.
Entre as principais mudanças previstas na resolução – que tem como objetivo principal atender a Lei Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.305/10 – estão a obrigatoriedade da apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA para aterros sanitários com capacidade para receber mais de 20 toneladas de resíduos por dia e prioridade absoluta para a construção de aterros sanitários consorciados entre os municípios.
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A autorização ambiental para encerramento e recuperação de áreas de disposição de resíduos deverá ser renovada a cada cinco anos. Já o processo de compostagem – reciclagem do lixo orgânico – só será autorizado após o início da operação do aterro, que deverá ter uma vida útil superior a 15 anos, conforme a nova resolução.
Outra novidade na resolução proposta pelos órgãos ambientais do Governo é que será disponibilizada ao público toda a documentação necessária para a implantação, operação e encerramento de aterros sanitários no Paraná . Também constam nos anexos da resolução os termos de referência necessários para apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e Plano de Controle Ambiental (PCA) e Programa de Coleta Seletiva para os municípios.
"Para a renovação da licença de operação dos aterros sanitários será exigida a apresentação dos programas municipais de coleta seletiva", explica a diretora de resíduos sólidos do Águas Paraná, Carla Mittelstaedt.
Pauta – Durante a reunião – que contou com a presença do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto e do presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes - foram apresentadas recomendações sobre o monitoramento da qualidade das águas dos rios da Bacia do Alto Iguaçu e informações sobre a proposta de resolução referente a Descentralização de Atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental para os municípios.
Outros onze conselheiros foram empossados para a gestão 2013-2014, durante a 86ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Esta foi a primeira reunião do CEMA realizada este ano.
De acordo com o secretário Luiz Eduardo Cheida, o objetivo do Conselho é democratizar e atuar de forma cada vez mais expressiva em questões essenciais para o desenvolvimento do Estado.
Entre os novos integrantes estão Mario José de Souza (SETI), Rodrigo Rossi (SEED), José Carlos Alberto Espinoza Aliaga (SEPL), Jackson Pitombo Cavalcante Filho (SETU), Carlos Roberto Massa Junior (SEDU), Janderson Marcelo Canhada (Copati) Francisco Reinord Essert (GERAR), Nilce Mary Tucartti Folle (Faculdades Integradas Espírita) Mauricio de Jesus Tozetti (CRMVET), Alessandro Panasolo (OAB), Fabiano Augusto Piazza Baracat (OAB).
O CEMA – O Conselho Estadual do Meio Ambiente é um órgão superior, formado por um colegiado e conta com plenário, câmaras temáticas, grupos de trabalho e Comitê Gestor do Cadastro Estadual de Entidades Não Governamentais (CEENG).
Entre os integrantes do CEMA estão secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, diretores-presidentes de Órgãos Ambientais, representantes de entidades ambientalistas, representantes das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores e representantes dos Secretários Municipais do Meio Ambiente.