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O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, o presidente da Mineropar, Eduardo Salamuni, e o coordenador do Programa de Proteção à Floresta Atlântica, Paulo de Tarso Lara Pires participam nesta quarta-feira (04), às 11 horas, da reunião da Comissão Ecologia e Meio Ambiente na Assembléia Legislativa que discutirá "Preservação na Serra do Mar".
A discussão foi proposta pelo deputado estadual e presidente da Comissão, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que está trabalhando em uma proposta de emenda constitucional, para estancar ameaças de extração de minérios na Serra do Mar. Cerca de 55 pedidos de licença para extração de minério de ferro na região foram apresentados por mineradoras brasileiras e chinesas ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O secretário apresentará um mapa que sobrepõe as explorações de minérios como argila, areia e ferro na Região Metropolitana de Curitiba e ainda os cerca de 50 pedidos de licenciamentos encaminhados ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).
De acordo com o deputado Cheida, a preservação da Serra do Mar é de vital importância."A garantia de áreas naturais preservadas, essenciais à humanidade e, inclusive, para contermos o aquecimento global. Estaremos nos empenhando para que todos os deputados apóiem esta medida para preservação de um dos seus maiores patrimônios naturais", mencionou Cheida.
Todas as solicitações de licenciamentos foram negadas pelo governo. Aliado a isso, técnicos da diretoria de Áreas Protegidas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estão trabalhando para delimitar o perímetro, que atinge áreas de delicado equilíbrio ecológico e sob proteção de normas ambientais estaduais, federais e internacionais.
Polígonos Os primeiros pedidos de alvará para pesquisa e exploração de minério de ferro na região da Serra do Mar foram registrados no DNPM em 2005. O interessado por requerer o direito de lavra sobre uma ou mais áreas conhecidas entre os profissionais de mineração como polígonos, devido ao formato freqüentemente retangular. Na Serra do Mar, os maiores polígonos têm 2 mil hectares cada.
A Mata Atlântica, de que fazem parte a Serra do Mar e o Litoral do Paraná, é o bioma brasileiro mais protegido pela legislação ambiental. A Lei da Mata Atlântica, promulgada em 2006, proíbe o corte de vegetação nativa ou de reflorestamento, se estiver em estágio médio ou avançado de regeneração.
A Mata Atlântica e a Serra do Mar são consideradas Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, que determina que seus recursos ambientais só podem ser usados se forem preservados em condições semelhantes para as gerações futuras.