As seis concessionárias que administram as rodovias paranaenses entregaram nesta sexta-feira (20), em Curitiba, os documentos requisitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. O material responde às 15 questões elaboradas pelos parlamentares e enviadas por meio de ofício no dia 26 de agosto.
São cerca de 150 Kg de papel, organizados em 50 mil páginas, que explicam o cumprimento dos contratos assinados por Econorte, Caminhos do Paraná, Ecovia, CCR Rodonorte, Ecocataratas e Viapar com o governo estadual. As perguntas versam sobre temas como balanços patrimoniais auditados nos últimos 15 anos, orçamentos de obras, contratação de empresas e funcionários terceirizados, contabilização da passagem de veículos por cancela e movimentação mensal de arrecadação e tráfego.
A assessora jurídica da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Vanelis Mucelin, disse que as questões são importantes para compreender as dúvidas que surgiram por parte dos deputados. "Está tudo aqui. Podem vir outros questionamentos, outras perguntas... Se precisarem de esclarecimentos quanto a esses documentos, as concessionárias também estão à disposição para responder o que for necessário", afirmou.
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Segundo ela, muitos dos relatórios entregues hoje já foram enviados ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) anteriormente. "São cópias de documentos que já possuímos. Foi mais um trabalho de organização, de colocar na sequência pedida, fazer as encadernações e deixar de uma forma compreensível, para efetivamente colaborar mesmo".
De acordo com um dos coordenadores da CPI, Cesar Reinert, que é funcionário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) cedido para a comissão, o material será agora analisado por uma equipe técnica, composta por engenheiros e advogados. "Vamos juntar com os documentos que temos recebido do DER e do Detran-PR e dar prosseguimento às análises, que já estão bem adiantadas. A entrega (por parte das concessionárias) é um complemento para as respostas que a população quer".
Reinert informou ainda que os documentos, disponíveis em versão digital, devem em breve ser disponibilizados na página www.cpipedagioparana.com.br, onde há informações sobre o andamento dos trabalhos.
CPI - Composta por nove membos, a CPI dos Pedágios foi instalada oficialmente na Alep no dia 15 de julho, depois de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatar irregularidades em pelo menos duas das seis concessionárias.
A comissão deve atuar por 120 dias, prorrogáveis por mais 60, na análise dos contratos entre as empresas e o governo. Entre as pessoas que deverão ser chamadas para depor está o ex-governador Jaime Lerner, que comandava o Executivo na época da assinatura dos contratos.
A reportagem procurou o deputado estadual Nelson Luersen (PDT-PR), presidente da CPI, por meio de sua assessoria de imprensa, e aguarda um retorno para saber quais procedimentos serão tomados a partir da análise dos documentos.