Depois de um ano de discussões com a sociedade civil organizada, em seis encontros regionais e um estadual, o Conselho Permanente de Direitos Humanos lançou nesta quinta-feira o Programa Estadual de Direitos Humanos. Todos os integrantes do conselho foram unânimes em afirmar que o documento sintetiza democraticamente os anseios da comunidade, mas o desafio será colocá-lo em prática.
O próximo passo será o convencimento do próximo governo do Estado de que o Programa é apartidário. O presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Antonio Narciso Pires de Oliveira, membro do conselho, lembrou que o esqueleto desse programa foi esboçado pela primeira vez em 1996, no Fórum Estadual de Direitos Humanos. O vice-presidente do conselho, o advogado Darci Frigo, e representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ressaltou que a sociedade vinha cobrando das organizações não governamentais e governamentais essa iniciativa.
As conferências regionais e estadual reuniram cerca de 1.200 representantes da sociedade, que tiveram direito a palavra e a voto. O programa tem 623 tópicos, nas áreas de direito à vida e saúde, liberdade de informação, moradia adequada e ao trabalho. No capítulo sobre direitos humanos e direitos de todos, estão os maiores avanços, segundo os conselheiros. Prevê, por exemplo, que os profissionais das áreas da saúde, educação, justiça e segurança, especialmente os policiais, sejam capacitados a respeitar gays, lésbicas, travestis, negros e profissionais do sexo. Além disso, garante aos travestis o direito de tirar seus documentos conforme sua identidade.
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