A população de Curitiba pode, a partir desta segunda-feira (22), participar da elaboração do orçamento da cidade junto aos vereadores. A consulta pública, que vai até 29 de outubro, abre espaço para a apresentação de sugestões aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre.
As urnas serão instaladas na Câmara e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). Também é possível participar da discussão por meio do site da Casa e de e-mail ([email protected]).
A fase de discussão da LOA e das alterações na LDO terá, ainda, o debate e a audiência pública. As atividades ocorrem em 6 de novembro, terça-feira, durante a sessão plenária.
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Orçamento - A previsão orçamentária para 2013 é de R$ 5,98 bilhões. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de verbas obtidas junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento.
Desde 2009, a Instrução Normativa nº 36, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), também obriga os municípios a detalhar o orçamento exclusivo da criança e do adolescente (OCA). Para 2013, estão previstos R$ 28 milhões em investimentos na área. O cálculo foi feito com base em informações repassadas por 11 secretarias do governo.
Além do montante, há investimentos indiretos na área, direcionados também para outros públicos, como jovens e adultos. Segundo a Constituição Federal, os setores de educação e saúde, por exemplo, devem receber, respectivamente, 25% e 15% do total da receita resultante de impostos e transferências. Assim, serão investidos R$1,012 bilhão e R$1,21 bilhão nos dois setores.
Prazos - De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), o Legislativo tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito. O projeto e as emendas – por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - são votados separadamente.
Mas, antes disso, a Câmara precisa analisar as mudanças na LDO. As sessões para o recebimento de emendas à proposta estão previstas para os dias 7, 12 e 13 de novembro. As sugestões precisam ser admitidas pela Comissão de Economia para seguirem, junto à matéria, para os dois turnos de votação.
A mensagem do Executivo referente à LDO traz alterações e inclusões, para a compatibilização entre os instrumentos orçamentários. Dentre elas, a previsão de destinação de recursos para a implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Estimada em R$ 1,334 milhão na proposta da LOA, contemplada pelo Programa Gestão Administrativa, na função Direitos da Cidadania, a ação não estava prevista na lei aprovada no primeiro semestre.