A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, entrega na quarta-feira (13), em Curitiba (PR), um avião bimotor apreendido pela Justiça e que passará a servir ao Poder Judiciário do Paraná. A iniciativa faz parte do programa Espaço Livre – Aeroportos, ação da Corregedoria Nacional de Justiça que busca remover dos aeroportos todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas de empresas aéreas ou que tiverem sido apreendidos em processos criminais, principalmente por tráfico de drogas.
O avião que será entregue é um bimotor Baron 58, com capacidade para quatro pessoas, além de piloto e copiloto. A aeronave era usada por traficantes quando foi apreendida pela Justiça. Agora, ficará à disposição do Poder Judiciário do estado do Paraná e poderá ser usada por membros da Justiça Estadual (TJPR), da Justiça do Trabalho (TRT da 9ª Região) e da Justiça Eleitoral no estado (TRE-PR), além da Polícia Militar.
A cerimônia de entrega será realizada às 15h, no hangar da Polícia Militar localizado no Aeroporto do Bacacheri. Estarão presentes, além da ministra Eliana Calmon e dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, o governador do Paraná, Beto Richa, o secretário de Segurança Pública do estado, Reinaldo de Almeida Cesar, o comandante da Polícia Militar, coronel Roberson Luiz Bondaruk, presidentes e corregedores do TJPR, do TRT da 9ª Região e do TRE-PR, entre outros.
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Este é o quinto avião de pequeno porte entregue pelo CNJ ao Poder Judiciário dos estados. A primeira entrega, um monomotor, foi feita em junho de 2011 ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em outubro do mesmo ano, um bimotor foi entregue ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Outros dois foram entregues em abril à Justiça do Mato Grosso do Sul.
De acordo com o presidente da Comissão Executiva do Programa Espaço Livre, o juiz auxiliar Marlos Melek, o programa procura atender principalmente estados de maior dimensão geográfica, onde a locomoção dos magistrados seja mais difícil. Nos próximos meses outros 14 aviões apreendidos deverão ser entregues pela Corregedoria ao Poder Judiciário dos estados.
Remoção de veículos – Após a cerimônia de entrega da aeronave será assinado termo de cooperação técnica que formaliza a criação de um grupo de trabalho voltado para a remoção das restrições que impedem a alienação de veículos apreendidos pela Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR) ou que se encontram nos pátios do DETRAN-PR e nas delegacias do estado. A iniciativa reunirá técnicos da Corregedoria Nacional de Justiça, do TJPR, do TRT da 9ª Região, da Receita Federal e do governo do estado do Paraná, que trabalharão em uma sala cedida pelo TJPR.