Sinais visíveis de embriaguez
O CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) promove na manhã desta quarta-feira (04), o workshop "Manutenção das Edificações: redução de riscos à sociedade". A intenção é reunir profissionais da área, além de representantes de entidades de classe e de prefeituras para mostrar as ações que o Conselho desenvolve referentes à inspeção e manutenção predial, e também apresentar o projeto de lei n˚ 005.00012/2012, de 30 de janeiro deste ano, de autoria do vereador Tico Kuzma.
O PL, que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, dispõe sobre a realização de vistorias em todo tipo de edificação com mais de três andares. Segundo o projeto, a primeira vistoria técnica deverá ser realizada após o prazo de cinco anos a partir da data de expedição do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) ou da ocupação do imóvel, com a exigência que uma nova vistoria técnica e um novo laudo técnico sejam executados a cada cinco anos.
Para o vereador Tico Kuzma, é preciso impor maior rigor na fiscalização das construções existentes na cidade, considerando os acidentes ocorridos em virtude de alterações nas construções existentes sem o devido licenciamento e também ao estado de conservação de suas estruturas. "O município tem o dever de exercer o seu poder de polícia administrativa e deve promover adequações no ordenamento de seu território, estabelecendo regras para construção, localização e funcionamento de determinadas atividades em seu espaço", fala.
Para ele, a proposta é de interesse público, uma vez que estabelece a responsabilidade técnica dos profissionais responsáveis pelas construções de edifícios para cinco anos. "Na prática, muitas construções depois de prontas e ocupadas não recebem nenhum tipo de vistoria técnica para avaliar o seu estado geral de conservação e também a sua segurança estrutural", ressalta.