Mais de 20 anos depois da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, o Governo Estado criou o conselho gestor para gerenciar as atividades que poderão ser desenvolvidas em cada região. São mais de 392 mil hectares, do Sul ao Norte Pioneiro, que pertencem a 12 municípios.
A reunião pública para constituir o conselho foi promovida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), terça e quarta-feira (2 e 3), no Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa. O encontro também discutiu o regimento interno do conselho e traçou planos de aplicação dos recursos, especialmente o ICMS Ecológico.
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Criada em 1992, a APA passa por alguns municípios da Região Metropolitana de Curitiba, além de Porto Amazonas, Palmeira, Ponta Grossa, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Jaguaraíva e Sengés. A área tem mais de 400 milhões de anos, que formaram vales e cânions, entre eles o do Guartelá, que dá nome ao Parque Estadual nos Campos Gerais.
LEGISLAÇÃO – A composição do conselho deverá atender o artigo 15, inciso 5º da lei nº 9985/2000 que compõem o Sistema Nacional e será ser publicada em portaria do presidente do IAP. "Para garantir a participação de todos os membros eleitos, o regimento do conselho prevê a exclusão natural daqueles que não se fizerem presentes nas reuniões", explicou a engenheira agrônoma do IAP, Margit Hauer.
Para constituir o grupo que irá gerenciar as atividades, foram realizadas mais de 15 reuniões com os municípios e diversos setores produtores da região desde 2004, quando foi concluído e apresentado o Plano de Manejo da área. Ao final das reuniões prévias, foram indicadas 24 entidades representantes do poder público e 27 da sociedade civil organizada e terão a função de gerir as atividades que podem ser desenvolvidas na área protegida pela legislação ambiental.
CONSERVAÇÃO – O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme de Camargo Vaconcellos, explicou que o conselho, aliado ao Plano de Manejo trará benefícios para a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento agropecuário da região. "APA é uma categoria de unidade de conservação que permite o desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que respeitando o plano de manejo e a legislação. O conselho deve orientar os produtores rurais nesse sentido também, sempre em conjunto com o IAP", disse.
Segundo o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o conselho trará benefícios para o Estado. "Além de solucionar uma questão antiga, essas reuniões contribuem para a formação de um novo modelo de gestão proposto pelo governador, no qual todos os setores devem ser ouvidos e consultados antes de ser tomada qualquer decisão", declarou.
