O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), assinou nesta segunda-feira (1º) o projeto de lei que proíbe o uso de veículos de tração animal e exploração de animais para esta finalidade na cidade. O projeto será encaminhado nesta terça-feira (2) à Câmara Municipal para análise dos vereadores.
O texto da proposta foi estudado com integrantes da área ambiental, veterinária, juristas, entidades que regulamento o trânsito e ações sociais. Estima-se que a cidade tenha aproximadamente 100 animais nestas condições.
"A proibição de animais para tração é uma tendência no mundo. O uso indevido será punido. Vamos analisar caso a caso e ofertar a estas famílias alternativas de qualificação profissional, inclusão em cooperativas e em projetos sociais desenvolvidos pela Fundação de Ação Social", diz o prefeito.
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O projeto estabelece como tração animal todo meio de transporte de carga ou de pessoas movido por propulsão animal, sejam eles os equinos, asininos (jumentos), muares, caprinos e bovinos e proíbe também o deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso estando o condutor montado, ou não. Fica vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos, pavimentados ou não.
"Pela proposta, ainda são permitidas as atividades em estabelecimentos públicos ou privados como haras, turfe, hipismo, equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria, enfatiza o secretário municipal de meio ambiente, Renato Lima.
Pela proposta, a fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente através da Rede de Defesa e Proteção Animal, com apoio das equipes da Secretaria Municipal de Saúde, da Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Trânsito. O animal encontrado nestas situações será recolhido pela Rede de Proteção Animal e enviado ao Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e o proprietário e o condutor serão punidos conforme a lei contra os maus tratos (Lei 13.908).
"Os animais apreendidos passarão por uma análise clínica para avaliação de sua saúde, quando necessário passarão por tratamentos médicos, serão microchipados e posteriormente colocados para adoção", explica o coordenador da Rede de Proteção Animal, Paulo Colnaghi.
A Rede de Proteção Animal está fazendo reuniões com as secretarias municipais de meio ambiente e ação social dos municípios da região metropolitana para informar e esclarecer dúvidas em relação ao projeto, pois, se aprovada, a legislação será válida também para animais que estejam em trânsito na cidade.
"Cada município tem sua realidade. A proibição da tração animal e os maus tratos contra os animais fazem parte de uma sociedade mais consciente. São Paulo já proibiu utilização de animais em vias asfaltadas, Florianópolis está neste processo há cinco anos e Bogotá, na Colômbia proibiu há dois anos", conta Colnaghi.