O Paraná passou de 75 para 111 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre 6 e 16 de outubro, um crescimento de 48% em dez dias. O levantamento mais recente foi informado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). No país, o órgão contabilizava 1.397 registros até a mesma data. Os números representam denúncias recebidas, sujeitas à apuração.
Para a advogada Caroline Paiva, que atua em Direito do Trabalho Empresarial, a proximidade do segundo turno exige atenção dos empresários, do RH e das lideranças aos limites das manifestações políticas nas relações profissionais.
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“A liberdade de expressão do empresário não autoriza o uso da relação de emprego para pressionar escolhas políticas. Vincular a manutenção do emprego, uma promoção ou qualquer benefício ao voto do trabalhador pode trazer consequências jurídicas para a empresa”, explica.
Segundo orientações do MPT, o assédio eleitoral pode envolver ameaças de prejuízo ao emprego, promessa de vantagens vinculadas ao voto, constrangimento para participar de atos políticos e discriminação por preferência eleitoral. As condutas também podem ocorrer em situações relacionadas ao trabalho fora do espaço físico da empresa.
“O assédio eleitoral não precisa aparecer em uma ordem direta para votar em determinado candidato. Uma ameaça velada ou uma reunião que associe a escolha política à perda do emprego também pode constranger o funcionário. É preciso avaliar o contexto e o uso da posição de autoridade”, afirma Caroline.
No balanço divulgado em 6 de outubro, quando o Paraná somava 75 denúncias, o MPT-PR informou que 36 haviam resultado em recomendações, cinco em Termos de Ajuste de Conduta e duas em ações judiciais. Esses desdobramentos correspondem àquele levantamento, anterior à atualização para 111 registros.
Para Caroline, a prevenção deve começar pela orientação de quem ocupa cargos de comando, com atenção também aos grupos de mensagens e demais canais corporativos.
“O RH precisa orientar gestores, disponibilizar canais de denúncia e apurar relatos com seriedade. Ao tomar conhecimento de uma possível pressão política, a empresa deve agir para interromper a conduta e evitar retaliações. A prevenção protege os trabalhadores e reduz a exposição do negócio a conflitos e processos”, orienta.
Denúncias podem ser encaminhadas pelo site do Ministério Público do Trabalho no Paraná, em www.prt9.mpt.mp.br. O órgão informou que manterá o recebimento de relatos e realizará novo plantão no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
