A Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná vota nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 76/2011, que proíbe o uso e a fabricação do amianto no Paraná. A proposta, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), segue em regime de urgência na Casa.
Da primeira vez que o projeto entrou em pauta na comissão, a discussão terminou com um parecer contrário da deputada Mara Lima (PSDB), que teve pedido de vistas do deputado Rasca Rodrigues (PV). Agora, serão votados os dois posicionamentos.
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O que é o amianto?
O amianto é utilizado na produção de telhas, caixas d’água, guarnições de freio (lonas e pastilhas) e revestimento de discos de embreagem, além de outros materiais plásticos reforçados, tintas, pisos vinílicos, tecidos, entre outros. Em todas as suas formas, este mineral provoca câncer e outras doenças que levam à morte. "Não há índice de exposição segura ao amianto", alerta Cheida, autor do projeto.
O mineral está proibido em 66 países. No Brasil, cinco estados e 20 municípios já tomaram a medida. Diversas empresas brasileiras já foram condenadas pela Justiça a indenizar famílias de funcionários que morreram em virtude de doenças provocadas pela aspiração do pó de amianto.
Alternativas
O banimento do amianto não significa desemprego porque não há fechamento de fábricas – as indústrias do segmento fazem a adaptação do seu processo de produção, com outros materiais, a exemplo de outros países.
Informação
O projeto de lei ainda determina ampla divulgação dos efeitos nocivos do amianto, bem como da existência de tecnologias, materiais e produtos substitutos menos agressivos à saúde, além de orientações sobre como proceder com a manutenção dos produtos já instalados e usos até sua completa eliminação, incluindo os cuidados com os resíduos gerados e sua correta destinação final. O projeto ainda prevê capacitação técnica dos profissionais da saúde para diagnóstico, prevenção e tratamento da população contaminada.
