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O deputado estadual Artagão Junior (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para impedir a instalação de fábricas de cigarros e a venda do produto em bancas e outros estabelecimentos comerciais do Paraná. Ele é o relator do projeto que proíbe o fumo em locais fechados.
A nova proposta de Artagão Junior propõe a substituição do plantio do fumo por outras culturas que possam proporcionar um meio de sobrevivência aos atuais fumicultores e prevê a criação de um programa de incentivo fiscal aos produtores para que mudem de atividade.
Pelo projeto, o governo estadual ficaria encarregado de oferecer suporte técnico para os produtores que aderirem ao programa de cultura alternativa. Artagão propõe prazo de três anos para que os inscritos no programa deixem de produzir o fumo.
Na proposta, ainda há um artigo que proíbe a venda de qualquer produto ligado ao tabaco em bares, padarias, postos de gasolina, bancas de jornais e mercearias.
O projeto obriga ainda as indústrias do tabaco a recolherem as bitucas de cigarro, instalando equipamentos para guarda dos "filtros".
O novo projeto contra o tabaco ainda não recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que analisará a legalidade e a constitucionalidade da matéria.
Locais fechados
A Assembleia deve votar ainda o projeto de lei que proíbe fumar em locais fechados. Foram apresentadas emendas a esta proposta prevendo a existência de áreas isoladas para fumantes, ou seja, os fumódromos. (Com informações do site Parana-Online).