23/06/21
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Em primeiro turno

Deputados aprovam contratações temporárias do TJ-PR

Reprodução/Tribunal de Justiça do Paraná
Reprodução/Tribunal de Justiça do Paraná


A AL (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (10), projeto de lei que autoriza o Tribunal de Justiça do Paraná a contratar servidores temporários ainda em 2021. A proposta foi enviada na semana passada e recebeu aval das Comissões de Justiça e Finanças, mas sofreu resistência por parte da oposição. O deputado Tadeu Veneri (PT) encaminhou voto contrário, seguido pela manifestação de outros parlamentares do bloco. "O projeto é inconstitucional, de acordo com o que afirma o parecer jurídico da assessoria da oposição. Há um concurso público vigente para preencher esses cargos. A Constituição prevê a contratação temporária, apenas de caráter excepcional, mas o projeto autoriza a contratação de atividades perenes e previsíveis”, destacou. Mesmo com tais ponderações, o placar foi de 41 favoráveis ao texto contra oito oposicionistas.

A sessão transmitida pela Internet, por meio do canal da AL no Youtube, teve ampla participação de concurseiros, que buscavam pressionar os parlamentares. Incontáveis mensagens citavam nominalmente os deputados pedindo posicionamento. O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), no entanto, encaminhou o projeto, defendendo a prerrogativa do Tribunal de Justiça. "Quero assegurar aos deputados a constitucionalidade. Estamos falando de um projeto do Judiciário que se cercou de segurança, assim como essa Casa, através da Comissão de Constituição e Justiça. Pode ter certeza de que este processo só será usado quando não houver concursados, é um processo discricionário”, disse.

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Pedro Moraes e Rafael Machado/Grupo FOLHA
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