Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (26), o projeto de lei nº 70/13, do Poder Executivo, que isenta o ICMS do óleo diesel de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros das cidades do Paraná. A proposição, que passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis, tramita na forma de substitutivo geral, estendendo para todas as cidades com mais de 150 mil habitantes do estado essa isenção de ICMS.
A proposta original, encaminhada pelo Governo, garantia, inicialmente, o benefício de uma tarifa de ônibus mais barata apenas à cidades com sistema integrado de transporte. Porém, após diversos debates, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que recebeu aval do governador Beto Richa para estender o benefício para outras regiões, e apresentou o substitutivo aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse substitutivo aplica a isenção do ICMS aos municípios maiores, com grande fluxo de passageiros no sistema de transporte coletivo.
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Segundo Traiano, serão beneficiadas, direta ou indiretamente, mais de seis milhões de pessoas, o que corresponde a 60% da população do Paraná. Para custear essa ajuda o Estado vai abrir mão de R$ 30 milhões em arrecadação do ICMS.
Já na sessão desta terça-feira diversos deputados anunciaram a intenção de apresentar emendas à matéria, estendendo esse benefício a outras regiões do Paraná. A deputada Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT, informou que os parlamentares da base oposicionista estão elaborando uma emenda para garantir a isenção do ICMS a municípios com mais de 50 mil habitantes. Também o deputado Gilberto Martin (PMDB) confirmou que pretende encaminhar uma emenda assegurando esse mesmo benefício aos municípios com mais de 80 mil habitantes.
