O projeto de lei nº 367/12, do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe tatuagens definitivas no Paraná em menores de 18 anos, mesmo com autorização dos pais ou responsáveis, volta a ser debatido em Plenário na sessão da Assembleia Legislativa (Alep) desta segunda-feira (17). A Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos – relaciona ainda outras oito proposições e mais dez indicações parlamentares.
A proposta de Gilson de Souza, que será votada em terceira discussão, altera a Lei estadual nº 12.242, de 31 de julho de 1998 (com nova redação dada também pela Lei nº 13.129/2001), que atualmente permite a aplicação de tatuagens em adolescentes desde que os pais ou responsáveis o autorizem por escrito. O projeto acaba com esta brecha e as tatuagens em menores de 18 anos de idade ficarão proibidas no estado.
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A esse projeto foi anexado o projeto de lei nº 379/12, do deputado Dr. Batista (MD), que visa proibir, além das tatuagens, os piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos de idade.
