A eleição para a gestão 2013/2015 do Conselho Tutelar de Curitiba, que acontece no próximo domingo (25), das 8 às 17h, tem uma média de pouco mais de dois candidatos por vaga. Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), órgão paritário responsável pela organização do pleito, 91 concorrentes disputam os 45 cargos disponíveis, cinco para cada uma das nove regionais da cidade. O número é menor do que o registrado em 2009, quando 97 candidatos concorreram às mesmas 45 vagas.
Qualquer pessoa com mais de 16 anos e que possua título de eleitor no município pode votar. Para isso, basta comparecer à sessão eleitoral da região onde fica localizada sua zona eleitoral levando consigo o título de eleitor e um documento oficial com foto. O voto é direto, secreto e facultativo. As listas dos candidatos e dos locais de votação estão disponíveis na página da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS).
Participação - De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), 1,17 milhões de eleitores estavam aptos a votar nas eleições municipais de outubro. No último pleito para conselheiro tutelar, em 2009, a participação foi de 26 mil votantes. Ou seja, caso a frequência daquele ano se repita, no domingo apenas 2,2% dos eleitores da cidade irão às urnas.
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O procurador de justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPDH) do Ministério Público, explica que o Conselho Tutelar tem a incumbência de fiscalizar o funcionamento de todo o Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência e, ao mesmo tempo, de fazer o atendimento direto dos meninos e meninas em situação de risco pessoal e familiar. "Os poderes do conselheiro tutelar são assemelhados ao do juiz da infância e juventude. São pessoas da comunidade, escolhidas pela comunidade, que devem atender, sem demora, de forma desburocratizada, situações emergenciais. A ideia de criação do Conselho foi essa".
Segundo ele, os meios de comunicação, os governos e a sociedade em geral deveriam divulgar mais as atribuições do Conselho Tutelar. "Assim, identificada a importância do Conselho", a participação [dos eleitores na eleição], será maior".
A votação de domingo acontecerá em cédulas de papel. A previsão é que o resultado saia em até dois dias. No entanto, haverá ainda um prazo de mais um mês para análise de impugnações e interposição de recursos.
Mudanças – A Lei 12.696/12, sancionada em julho deste ano, prevê uma série de mudanças no processo de escolha dos conselheiros tutelares. As alterações serão válidas, porém, apenas a partir de 2015.
Entre as novidades estão a realização de um processo unificado em todo o país, sempre no ano seguinte ao do pleito presidencial, e a ampliação do mandato dos atuais três para quatro anos. Os conselheiros também passarão a receber direitos trabalhistas, como 13.° salário e férias.