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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a pena de demissão aplicada a um escrivão da Justiça Estadual que desviou mais de R$ 1,1 milhão depositados em juízo mediante expedição de alvarás de levantamento fraudados.
O funcionário havia recorrido da decisão do Conselho da Magistratura, mas por meio da Inspeção Correicional Extraordinária realizada no 15.º Ofício Cível, ficou comprovada a conduta irregular, bem como o desvio do dinheiro.
Confira um trecho da decisão:
"O Requerido [escrivão],em datas incertas, mas dentro do período de janeiro de 2009 a julho de 2010, na condição de Titular da Serventia, em descumprimento aos deveres legais e às normas técnicas às quais está sujeito, bem como à legislação penal, deliberadamente expediu e permitiu que se expedissem ofícios/alvarás para levantamento de valores de contas judiciais nos quais fazia constar ele próprio como beneficiário".
"Pertinente mencionar, porque relevante, que esses desvios ocorreram em autos arquivados ou sem movimentação processual, nos quais havia depósitos judiciais antigos ou com saldo remanescente pertencente às partes, inexistindo nos feitos inspecionados qualquer decisão judicial acerca de autorização dos levantamentos e transferências de valores, desvios esses correspondentes – valores obtidos mediante confronto das informações apresentadas pelas instituições financeiras com os processos inspecionados – a R$ 1.187.285,60 (um milhão, cento e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).".