Estado do Paraná ganha ação de R$ 150 bilhões

O Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Estado no processo conhecido como "Gleba dos Apertados", uma das maiores ações movidas contra o Paraná. Na disputa por uma área que abrange todo o município de Paranavaí, na região Noroeste, um grupo privado cobrava dos cofres públicos 150 bilhões de reais. Com a sentença do TJ, o governo não terá que pagar esse valor. A decisão foi da desembargadora Lélia Giacomet.

O caso teve origem em 1896, em que supostos herdeiros de áreas na região de Paranavaí teriam cedido direitos de crédito para terceiros, que ingressaram na Justiça contra o Estado para cobrar o dinheiro. Mas, segundo o TJ, os imóveis não são de domínio particular, pois os títulos foram invalidados há mais de cem anos.

O problema gerou uma série de processos. Segundo o procurador responsável pelo caso, Manoel Lacerda, a Procuradoria Geral do Estado tem obtido sucesso na Justiça. Todas as ações foram vencidas pelo Estado, com sentenças favoráveis de primeiro e segundo graus.

Duas demandas ainda tramitam na Justiça sobre esse caso. (Com informações dos blogueiros Joice Hasselmann e Fábio Campana)